Tributação de livros eletrônicos

Conjur

7 de maio de 2010

A editora de uma tradicional escola de inglês paulista conseguiu na Justiça liminar que a libera do pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos à comercialização de livros em CDs e DVDs. A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido. Além disso, com a chegada de livros eletrônicos ao mercado brasileiro a discussão desse tipo de tributação torna-se ainda mais relevante. De acordo com o jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decisão, mas ainda aguarda julgamento. Informou o jornal Valor Econômico.