Horário de expediente no TJ-SP - jogos da Copa

Tribunal de Justiça de São Paulo
PROVIMENTO Nº 1.764/2010

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2010,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol, eventualmente, jogar nos meses de junho e julho de 2010, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e de Segunda Instâncias, será das:
9h às 14h – quando os jogos ocorrerem às 15:30h;
14h às 19h – quando os jogos ocorrerem às 11h.
§ 1º - Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto no “caput”deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a jornada de 5 horas.
§ 2º - Aos servidores que são beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle do superior de cada unidade.
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 18 de maio de 2010.

(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Decano, em exercício, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado.