Informativo OAB - Conselho Federal
20 de maio de 2010
OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura
A partir de hoje (20), o Brasil sentará pela primeira vez no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará o julgamento por meio do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que está em San José da Costa Rica, local da reunião. Até amanhã (21), testemunhas e representantes das vítimas e do Estado apresentarão suas considerações. Se a Corte repetir o entendimento de decisões anteriores, como ocorreu em casos envolvendo o Peru e o Chile, o Brasil tem chances de ser condenado, o que obrigaria o país a rever sua Lei de Anistia, promulgada em 1979, para permitir as investigações
A questão foi levada ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diz respeito a ações realizadas pelo Exército entre 1972 e 1975, quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará. A alegação é de que ao menos 70 pessoas, entre militantes do Partido Comunista e camponeses, foram vítimas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, e que o Estado brasileiro não apurou os crimes. A audiência ocorre semanas após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter rejeitado uma ação impetrada pela OAB que pedia a revisão da Lei de Anistia para permitir o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura.
A partir de hoje (20), o Brasil sentará pela primeira vez no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará o julgamento por meio do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que está em San José da Costa Rica, local da reunião. Até amanhã (21), testemunhas e representantes das vítimas e do Estado apresentarão suas considerações. Se a Corte repetir o entendimento de decisões anteriores, como ocorreu em casos envolvendo o Peru e o Chile, o Brasil tem chances de ser condenado, o que obrigaria o país a rever sua Lei de Anistia, promulgada em 1979, para permitir as investigações
A questão foi levada ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diz respeito a ações realizadas pelo Exército entre 1972 e 1975, quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará. A alegação é de que ao menos 70 pessoas, entre militantes do Partido Comunista e camponeses, foram vítimas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, e que o Estado brasileiro não apurou os crimes. A audiência ocorre semanas após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter rejeitado uma ação impetrada pela OAB que pedia a revisão da Lei de Anistia para permitir o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura.
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