APESP no Legislativo

Advocacia pública obtém vitória no Senado Federal

Após intenso trabalho no Senado Federal, representantes da Apesp e da Unafe conseguiram incluir a advocacia pública na PEC 46/2008, que restabelece a aposentadoria integral para os membros do MP, Defensoria Pública e Magistratura. O relator da PEC na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB/GO), após acolher emenda proposta pela Apesp, protocolou hoje cedo um novo parecer (clique aqui para a íntegra). A sessão da CCJ foi intensa. Perillo conseguiu uma inversão de pauta para que a PEC fosse discutida no início. Aberta a votação, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) subscreveu um requerimento do senador Aloysio Mercadante (PT/SP) para que fosse realizada uma audiência pública sobre a questão, mas foi vencido por 5 votos a 4. Na continuidade, o senador petista solicitou vistas para postergar a tramitação. Porém, alertado pela Apesp, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) reiterou o pedido de vistas, o que, regimentalmente, obriga o retorno da matéria à pauta já na próxima sessão. Na mobilização, mantida desde o início da semana, estiveram presentes Márcia Semer, presidente da Apesp, Shirley Tomé, secretária-geral da entidade, e Thiago Sombra, diretor de assuntos parlamentares. A Unafe foi representada pelo presidente Rogério Rodrigues e por Júlio Borges, diretor financeiro. Destaca-se ainda o grande apoio do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

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Aprovação do PLC 20/2010 foi adiada

O PLC 20/2010, que majora a parte fixa da remuneração dos procuradores, não foi à votação nesta terça-feira (28/04), conforme expectativa de todos. O motivo foi a obstrução realizada pelo deputado Vitor Sapienza (PPS). Com isto, tanto o PLC 20 quanto o PLC 21, que trata da Defensoria Pública, devem seguir para votação na próxima semana. As diretoras Cristina Cirenza e Márcia Zanotti acompanharam toda a movimentação de hoje na Alesp.