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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Noticiário jurídico

Conjur
26 de maio de 2010
Mordaça aos servidores
Em meio à greve que paralisa metade do Ibama há 50 dias, o presidente do órgão, Abelardo Bayma, impôs a lei da mordaça aos servidores. Em memorando oficial, ele proibiu os subordinados de falar em público e ameaçou punir quem desobedecê-lo. No documento, assinado nesta segunda-feira, Bayma afirma que "nenhum servidor do Ibama está autorizado a ministrar palestras, conceder entrevistas, participar de workshop ou algo similar", "sob pena de medidas disciplinares pertinentes". A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Precatórios atrasados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou neste mês o pagamento dos precatórios alimentares atrasados e devidos a idosos, maiores de 60 anos, e portadores de doenças grave. O tribunal é o primeiro do país a colocar em prática a previsão da Emenda Constitucional nº 62, editada em dezembro de 2009. A norma criou o pagamento prioritário para esses credores. A informação é do jornal Valor Econômico.

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