Corte de ponto dos servidores em greve

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

02 de junho de 2010

Presidente do TST assina ato determinando o corte de ponto dos servidores em greve

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º de junho) ATO GP.Nº 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação.

O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, e na jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.

Veja ATO. GP.Nº 258