A Biblioteca da Casa Civil do Estado de São Paulo divulga seu segundo estudo sobre a legislação publicada no Estado de São Paulo. Dessa vez, é apresentada uma análise da produção legislativa de 2009.
O universo jurídico estudado compreende as emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e os decretos emanados do Executivo. Não são objeto de análise os atos normativos de nível hierárquico inferior, como resoluções, portarias, comunicados, pareceres normativos, dentre outros, editados pelas Secretarias do Estado ou por outras autoridades estaduais.
O universo jurídico estudado compreende as emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e os decretos emanados do Executivo. Não são objeto de análise os atos normativos de nível hierárquico inferior, como resoluções, portarias, comunicados, pareceres normativos, dentre outros, editados pelas Secretarias do Estado ou por outras autoridades estaduais.
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