OAB - acesso ao site em 10/06/2010
OAB condena utilização da AGU na defesa de Lula junto ao TSE
29 de maio de 2010
29 de maio de 2010
A atuação da Advogacia-Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudia a atuação de "servidores bancados pelo contribuinte" em favor de "interesses eminentemente partidários".
A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais. No entanto, as quatro multas aplicadas a Lula só em 2010, nesse momento pré-eleitoral, reforçaram o tom das críticas em relação à prerrogativa da AGU de fazer a defesa dele. Todas as punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.
Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.
O presidente da entidade, Rogério Vieira Rodrigues, reconhece que a gestão do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, não é a primeira a sair em defesa do presidente - ele observou que a prática ocorreu também com Gilmar Mendes, atual ministro do STF, quando era o ministro da AGU no governo Fernando Henrique Cardoso. Rodrigues, porém, defende uma mudança no modo de agir da AGU. "No âmbito dos estados da Federação e dos municípios, as suas procuradorias-gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos (inclusive dos respectivos governadores), sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos ou às coligações partidárias tal ônus", comparou Rodrigues.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. "Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais. No entanto, as quatro multas aplicadas a Lula só em 2010, nesse momento pré-eleitoral, reforçaram o tom das críticas em relação à prerrogativa da AGU de fazer a defesa dele. Todas as punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.
Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.
O presidente da entidade, Rogério Vieira Rodrigues, reconhece que a gestão do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, não é a primeira a sair em defesa do presidente - ele observou que a prática ocorreu também com Gilmar Mendes, atual ministro do STF, quando era o ministro da AGU no governo Fernando Henrique Cardoso. Rodrigues, porém, defende uma mudança no modo de agir da AGU. "No âmbito dos estados da Federação e dos municípios, as suas procuradorias-gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos (inclusive dos respectivos governadores), sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos ou às coligações partidárias tal ônus", comparou Rodrigues.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. "Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
(A matéria foi publicada hoje no jornal Correio Braziliense)
Fonte: http://www.oab.org.br
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