Notícia da PGE-SP
17 de junho de 2010
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) garantiu na Justiça Estadual a viabilidade do contrato de concessão do Corredor Dom Pedro I (entre Jacareí e Mogi Guaçu), pela Concessionária Rota das Bandeiras. A PGE, através da Procuradoria Judicial, interpôs dois agravos de instrumento contra decisão proferida pelo juiz da Comarca de Paulínia que impedia o início da cobrança do pedágio naquela cidade.
O Tribunal entendeu que a manutenção da referida liminar interferiria diretamente no sistema de contratações de concessão de rodovias. O acórdão será remetido para jurisprudência por seu caráter pedagógico. A vitória conseguida teve a participação direta dos procuradores do Estado Maria Beatriz de Biagi Barros, Liliane Kiomi Ito Ishikawa, Fabrízio de Lima Pieroni e Wagner Manzatto de Castro.
Fonte: http://www.pge.sp.gov.br/
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) garantiu na Justiça Estadual a viabilidade do contrato de concessão do Corredor Dom Pedro I (entre Jacareí e Mogi Guaçu), pela Concessionária Rota das Bandeiras. A PGE, através da Procuradoria Judicial, interpôs dois agravos de instrumento contra decisão proferida pelo juiz da Comarca de Paulínia que impedia o início da cobrança do pedágio naquela cidade.
O Tribunal entendeu que a manutenção da referida liminar interferiria diretamente no sistema de contratações de concessão de rodovias. O acórdão será remetido para jurisprudência por seu caráter pedagógico. A vitória conseguida teve a participação direta dos procuradores do Estado Maria Beatriz de Biagi Barros, Liliane Kiomi Ito Ishikawa, Fabrízio de Lima Pieroni e Wagner Manzatto de Castro.
Fonte: http://www.pge.sp.gov.br/
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