Doutrina de Direito Público

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO ESTADO

Edição n. 21

jan/fev/mar - 2010

A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

Prof. Fabrício Motta

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO
Prof. Humberto Ávila

REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA E PODER CONSTITUINTE
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães

DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E APROVAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Prof. Manoel Jorge e Silva Neto

RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Prof. Marcelo Neves

TITULARIDADE DOS MUNICÍPIOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELOS MUNICÍPIOS
Prof. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - CRÍTICAS E PROPOSTAS

Prof. Sérgio Guerra

A REVISTA ELETRÔNICA DA REFORMA DO ESTADO

Edição n. 20

dez/jan/fev - 2010

AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL

Prof. Alexandre Aragão

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS ANOTAÇÕES A RESPEITO DE SEU CONTEXTO, CONTEÚDO E POSSÍVEL EFICÁCIA

Prof. Ingo Wolfgang Sarlet

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

Prof. Lúcia Valle Figueiredo

CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM REGIME DE ERROS E PRIVILÉGIOS)

Prof. Luis Roberto Barroso

O SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE

Prof. Marcos Nóbrega

AS NORMAS GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO

Prof. Ricardo Marcondes Martins

A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

Edição n. 20

nov/dez/jan - 2010

SEPARAÇÃO DE PODERES, REGULAÇÃO E CONTROLE JUDICIAL: POR UM AMICUS CURIAE REGULATÓRIO

André Rodrigues Cyrino

DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DE JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carlos Ari Sundfeld

A RESPONSABILIDADE FISCAL NA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Fernando Vernalha Guimarães

MECANISMOS DE ATUAÇÃO ESTATAL: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs)

Marco Aurélio de Barcelos Silva

REDUÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DE PREVISIBILIDADE TÉCNICA

Sérgio Guerra

Fonte: http://www.direitodoestado.com.br/revistas.asp