Relatório encaminhado ao TST indica providências da AGU para reduzir demandas na Justiça do Trabalho

Notícia da AGU - Advocacia Geral da União

11 de agosto de 2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatório de resultados alcançados por meio do Projeto "Advocacia Pública Trabalhista Inovadora". O material foi recebido pelo ministro João Batista Pereira.

O projeto trata de um conjunto de medidas adotadas pela AGU, que visam evitar o prolongamento desnecessário de processos judiciais em que a tese da União seja inviável. Para concretizar esses novos ideais, o advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, assinou a Portaria nº 1.046, de 6 de julho de 2010, que autoriza os advogados da união que atuam perante o TST a desistir de recursos que se mostrem inviáveis.

Entre as medidas adotadas a partir do projeto "Advocacia Pública Trabalhista Inovadora" está a confirmação da procuradoria responsável por determinada defesa, com o intuito de eliminar o direcionamento equivocado de intimações. Outra iniciativa é a análise de novos processos envolvendo a União, protocolados no TST, para que seja verificada a viabilidade da realização de acordo ou apresentação de memoriais.

As medidas vão ao encontro dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TST na busca da garantia constitucional da razoável duração do processo.

Gabriela Coutinho/Rafael Braga