STJ aprova oito novas súmulas

Notícia do STJ

6 de setembro de 2010

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça editou oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda sobre indenização por horas extras trabalhadas, aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS, detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte, entre outros assuntos. A súmula é um importante instrumento de orientação para o Poder Judiciário.

 

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