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quarta-feira, 14 de julho de 2010

RE e REsp no protocolo integrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Corregedoria-Geral de Justiça
Provimento CG nº 10/2010
Altera o item 6 do Capítulo IX das Normas de Serviço da Corregedoria- Geral da Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“6 - As petições de recursos dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça poderão ser apresentadas no Protocolo Integrado.”
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este Provimento entrou em vigor na
data de sua publicação.
(DJe, TJSP, Administrativo, 25/6/2010, p. 2)

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