Noticiário Jurídico

Conjur

26 de julho de 2010

Juizados da Fazenda

Segundo o jornal DCI, após um mês de funcionamento em São Paulo, os novos Juizados Especiais da Fazenda Pública da capital ainda não atraem as micro e pequenas empresas a entrarem na Justiça contra o estado ou municípios. Mesmo com os atrativos de custo e tempo de solução reduzidos, além do fato de que os valores pleiteados não serão pagos em precatórios, as principais causas em debate são relacionadas a funcionalismo e pedidos de medicamentos — todos ajuizados por pessoas físicas.

Redução de custos

Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — antigo Conselho de Contribuintes — prepara-se agora para entrar na era do processo eletrônico. O órgão, última instância administrativa para se recorrer de multas tributárias, iniciou a integração de seu sistema com o da Receita Federal, para não mais receber recursos em papel. Com isso, a partir de 2011, será possível fazer todas as sessões de julgamento do órgão por meio virtual, evitando o deslocamento de conselheiros. O primeiro teste aconteceu, na semana passada, informou o jornal Valor Econômico.