Pesquisa analisa a distribuição dos processo judiciais na indústria de medicamentos

Migalhas
27 de julho de 2010

Pesquisa curiosa analisa a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação

A Revista de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP divulgou estudo elaborado por funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP e uma médica sobre a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação intitulada "Ações judiciais : estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".

O estudo, que cita o artigo "Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial", publicado pelo advogado Luís Roberto Barroso em Migalhas (leia), analisou 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares.

Pautados pelo estudo, alguns matutinos sugerem que os laboratórios estão "manipulando" o princípio constitucional que garante acesso universal e integral à saúde para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros.

Já entidades de pacientes e representantes da indústria discordam da análise apresentada no trabalho.

"Sem dúvida acontecem irregularidades e elas devem ser punidas”, diz Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda/SP de apoio a pessoas que vivem com o HIV e pesquisador do Cebes. "Mas não constituem a regra.” Scheffer sublinha que é perigoso estigmatizar as demandas judiciais de medicamentos. "Obviamente não são a forma ideal para garantir acesso às terapias, pois supõem um atraso para o paciente e um gasto maior para o Estado. Mas, muitas vezes, apressam a inclusão de uma droga importante no rol dos remédios cobertos pelo SUS".

Para Vera Valente, diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, os dados do Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde deveriam receber outra leitura. "É natural a especialização de advogados em algumas áreas do direito", diz. "Além disso, os pacientes costumam se organizar em associações de pacientes e é comum que elas recorram a advogados especializados nesse tipo de ação."

Sueli Dallari, da USP, considera importante o caminho das ações judiciais e vê com otimismo recentes decisões em relação ao tema. "A cúpula do Poder Judiciário já percebeu que estava sendo usada indevidamente. Hoje tem demanda, mas há também mais negativas."

Confira o estudo na íntegra.