Direito Privado tem primeiros julgamentos eletrônicos

Conjur

16 de novembro de 2010

Por Fernando Porfírio

A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira (16/11) à Seção de Direito Privado. O maior colegiado da corte paulista, com 190 desembargadores e mais 38 juízes de segundo grau, faz a primeira sessão eletrônica de julgamento na 3ª Câmara de Direito Privado.

A nova técnica abrevia os procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos. O que antes podia levar até quatro meses, agora é feito com apenas um clique. Os fundamentos da decisão estarão, em alguns minutos, à disposição das partes na página do Tribunal de Justiça na internet.

Os votos são escritos diretamente no sistema de andamento de processos do Tribunal, conhecido como Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Com o fim do julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente colocado à disposição para consulta no site do tribunal.

A aplicação de decisões eletrônicas começou na Seção Criminal, que já tem duas câmaras atuando digitalmente. A experiência vai agora ser transferida para a Seção de Direito Privado. De acordo com o Tribunal de Justiça, a mudança está sendo feita sem custos para a corte paulista.

Outra novidade é a instalação na Justiça paulista do chamado sistema Push. Esta ferramenta permite que o usuário receba no correio eletrônico, pela internet, um extrato com as últimas movimentações dos processos desejados. O serviço será totalmente gratuito e os trâmites processuais são enviados sempre no dia útil seguinte ao da sua ocorrência.

O sistema já é amplamente usado pelos advogados no Superior Tribunal de Justiça, no primeiro grau da Justiça Federal em São Paulo e na Justiça do Trabalho. A novidade está sendo preparada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ paulista.

A medida pretende facilitar o trabalho de advogados, que devem cadastrar seus endereços eletrônicos para que possam receber as mensagens. O tribunal trabalha com a expectativa de que o sistema comece a funcionar até o início de 2011.