Comunicado do TJ-SP. Início do pagamento de precatórios.

Tribunal de Justiça de São Paulo

Presidência

Comunicado nº 104/2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica que o Depre iniciou os pagamentos de Precatórios em 28/10/2010, conforme listas disponibilizadas no site do TJSP - Precatórios, contemplando credores que possuem prioridade (conta I), e Precatórios em ordem crescente (conta II).

Comunica ainda que no caso de existirem credores com prioridade no pagamento, exclusivamente dos Processos nºs EP 2.135/86 e EP 4.057/86 indicados na lista (conta I) e que não estejam incluídos na lista de pagamento, deverão peticionar, comprovando a prioridade junto ao Depre, R. dos Sorocabanos, 680, bloco III, sala 35, Ipiranga, São Paulo-SP.

A solicitação de prioridade deverá ser feita por meio de juntada de cópia legível do documento que comprove a data de nascimento e CPF, e, para os portadores de doença grave, o laudo ou atestado médico com o devido enquadramento da moléstia, em via original, ou comprovação de isenção junto à Receita Federal por motivo de doença grave e cópia do CPF.

(DJe, TJSP, Administrativo, 28/10/2010, p. 1)