Suspensão de prazos processuais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROVIMENTO N°. 1856 /2011

Declara luto oficial por 8 dias e suspende o expediente forense

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto Federal n° 70.274/1972 e o disposto no Decreto Estadual n° 11.074/1978,

RESOLVE:

Artigo Io - Declarar luto oficial por 08 dias, a partir de 26 de janeiro de 2011, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS.

Artigo 2o - Declarar encerrado o expediente a partir das 13 horas do dia 26 de janeiro de 2011, com reinicio às 13 horas do dia 27 de janeiro de 2011, em razão das cerimônias do funeral, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça.

Artigo 3o - Ficam suspensos os prazos processuais, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, devendo funcionar o Plantão Judiciário.

Artigo 4o - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de janeiro de 2011.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 26 de janeiro de 2011.

ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ

Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício

ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício

ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES

Corregedor Geral da Justiça

JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA

Decano, em exercício

CIRO PINHEIRO E CAMPOS

Presidente da Seção Criminal

LUIS ANTONIO GANZERLA

Presidente da Seção de Direito Público

FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA

Presidente da Seção de Direito Privado