Biblioteca da Casa Civil divulga documento contendo íntegra das Mensagens de Veto do Governador do Estado de São Paulo, publicadas no ano de 2010, aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

BIBLIOTECA DA CASA CIVIL

Apresentação

A Biblioteca da Casa Civil tem por competência acompanhar a legislação estadual publicada, por meio de leitura diária e da seleção dos atos relevantes ao desenvolvimento dos trabalhos desta Casa, e tornar público esse conteúdo legal.

Este trabalho tem o intuito de divulgar a íntegra das Mensagens de Veto do Governador do Estado de São Paulo, publicadas no ano de 2010, aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.

A elaboração do estudo foi motivada pela riqueza de informações encontradas nos textos das mensagens produzidas. Ao justificar as razões dos vetos, dentro do tema específico, o governo analisa o universo jurídico no qual o assunto encontra-se inserido e a competência de cada esfera de poder na regulação das áreas envolvidas. A análise contextual resultante pode contribuir muito para guiar pesquisas temáticas na área de legislação e subsidiar estudos jurídicos em áreas específicas.

São Paulo, 12 de janeiro de 2011

Equipe da Biblioteca da Casa Civil

Leia a íntegra do documento