Jucá: reforma tributária deve criar fonte adicional de recursos para a saúde

Agência Senado

14/02/2011

Em entrevista nesta segunda-feira (14) ao programa Cidadania, da TV Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), antecipou algumas das ideias em discussão no governo sobre a reforma tributária, além de outros temas da agenda legislativa para 2011, como a reforma política.

Discute-se, por exemplo, se o conveniente é fazer uma reforma tributária mais abrangente ou optar pelo "fatiamento", de acordo com os temas.

- Estamos levando esse debate aos governadores. A solução deve atender a todo o país. Uma coisa é certa: é preciso acabar com a guerra fiscal, simplificar a forma de cobrar tributos e ampliar a base [de arrecadação], para que todos paguem, porque, se todos pagarem, todos pagam menos - salientou.

O líder do governo ressaltou a necessidade de a reforma tributária prever uma fonte adicional de recursos para a área da Saúde, em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF ). Uma das alternativas seria, de acordo com ele, uma sistemática de cobrança similar à própria contribuição extinta em 2007, depois de passar dez anos em vigor. A última alíquota do tributo foi de de 0,38%.

- A saúde pública hoje no Brasil é um grande problema, que deve ser equacionado com gestão e com recursos - disse.

O entendimento no governo é de que a cobrança de uma contribuição com base nas transações financeiras é "mais fácil", porque impede a sonegação e abrange até mesmo a chamada economia informal, uma vez que nem essa está à margem do sistema bancário.

Para facilitar a absorção política dessa contribuição, o líder do governo entende que a sua criação deve se dar no âmbito de uma reforma, ocasião em que se pode acabar com outro tributo, de modo a atender ao reclame pela diminuição da carga tributária como um todo.

Jucá lembrou que a reforma tributária está na Câmara, mas o Senado, que enviou para aquela Casa um projeto contendo como inovação o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também acompanhará o assunto.

Eleições

Em relação à reforma política, o líder do governo no Senado defendeu o financiamento público das campanhas como contraponto à "criminalização de quem doa".

- Defendo que se acabe com as doações de empresas privadas. Doação individual, só se for para o partido, que definiria o destino do recurso. Isso para que tenhamos uma transparência maior - disse.

Jucá também defendeu o fim das coligações e o voto majoritário para os candidatos do Legislativo, ou o chamado "distritão".

- É mais simples e é a linguagem que o povo entende: quem tem mais voto entra - explicou.

Para ele, o sistema distrital clássico, em que os estados são divididos em distritos e as candidaturas têm uma abrangência local não é interessante.

- Esse foco das eleições [para a Câmara dos Deputados] nos municípios não é bom porque estamos elegendo parlamentares dos estados para o âmbito federal - argumentou.

Aposentadorias

A sempre polêmica questão previdenciária também foi abordada na entrevista à TV Senado. O senador voltou a dizer que o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional este ano projeto de lei para regulamentar o fundo complementar da aposentadoria dos servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03.

Ressalvou, entretanto, que os fundos só serão destinados aos servidores que ingressarem no serviço publico a partir do ano de sua entrada em funcionamento.

O fim do fator previdenciário, previsto no Projeto de Lei do Senado 296/03, em análise na Câmara dos Deputados, é um mecanismo que busca compensar o aumento da expectativa de vida da população. Hoje se passa mais tempo recebendo a aposentadoria, o que representa custo para o sistema, conforme Jucá.

De acordo com o líder do governo, se ele for extinto é preciso fixar um limite de idade para os trabalhadores.

Segundo ele, o governo estuda inserir em lei uma autorização para que a idade mínima para a aposentadoria possa ser ajustada sempre que se observar uma elevação da expectativa de vida, de modo a evitar uma batalha periódica em torno do problema. É o que ele chamou de "fórmula móvel".

Petróleo

Outro tema considerado polêmico pelo governo é a política de distribuição dos royalties do petróleo, especialmente da camada pré-sal. O assunto foi discutido no ano passado no Congresso, mas ainda não foi possível chegar a um consenso.

- Temos que democratizar esses royalties, sem que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo tenham prejuízo naquilo que já recebem. Há muito recurso, muita margem para parcelar os royalties para todo o Brasil - disse.

Meio ambiente

Jucá disse ainda que os temas relacionados ao meio ambiente e à previsão de desastres naturais devem gerar muita discussão. Nesse sentido, ganham força os debates sobre a reforma do Código Florestal, que tramita na Câmara, e sobre a reformulação do Código de Defesa Civil.

O líder do governo defendeu a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, observando que a energia hidrelétrica é a mais limpa, apesar do impacto ambiental causado pelas inundações. A saída, argumentou, é tomar os cuidados devidos para amenizar esse impacto, o que o governo, em sua opinião, está fazendo.