Revista Eletrônica de Direito Administrativo

Nº 23 - julho/agosto/setembro de 2010 - Salvador - Bahia - Brasil - ISSN 1981 - 187X

A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO ESTADO é um periódico trimestral, especializado em direito público, formado a partir de trabalhos de conhecidos juristas nas áreas de direito constitucional, direito processual, direito administrativo, direito penal e direito tributário. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Paulo Modesto (BA).

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral

REDE Edição: 23

O REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E O MERCOSUL

Prof. César A. Guimarães Pereira

REDE Edição: 23

NOVOS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO: POR COMPORTAMENTO OMISSIVO OU COMISSIVO DO LEGISLADOR

Prof. Daniel Ferreira

REDE Edição: 23

A (IM) PENHORABILIDADE DOS BENS PRIVADOS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACE DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

Prof. Fernanda Biachi

REDE Edição: 23

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL

Prof. Gilmar Mendes

REDE Edição: 23

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Prof. Joaquim José Marques Mattar

REDE Edição: 23

A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA - UM NOVO CAMINHO PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Prof. Lízea Magnavita Maia

REDE Edição: 23