Novo Grupo de Trabalho vai uniformar entendimentos sobre licitações, editais, contratos e convênios na Administração Pública

Notícia da Advocacia Geral da União

04 de outubro de 2010 

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um Grupo de Trabalho (GT) que vai uniformizar entendimento de aspectos jurídicos ligados a temas como as licitações e contratos, de grande interesse e dúvidas na Administração Pública. A coordenação dos trabalhos está a cargo da Consultoria-Geral da União (CGU).

Após o bem sucedido resultado de outros grupos de trabalho desenvolvidos na AGU, inclusive dentro desta mesma área e demanda, o GT vai verificar a legalidade da instrução em processos licitatórios, minutas padrão de editais, contratos e convênios.

A intenção é gerar diálogos e troca de experiências entre representantes da Consultoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral do Banco Central. Além desses, foram indicados para a execução dos trabalhos mais três advogados da União. A equipe tem 90 dias para encerrar as atividades.

Na primeira reunião, realizada no final de setembro em Brasília, ficou acertado envio de correspondências aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União para que estas unidades encaminhem ao GT as manifestações jurídicas que demandem uniformização.

Experiência

Esforço anterior da AGU com criação de Grupo de Trabalho semelhante resultou no caminhamento de 23 propostas de orientações normativas, que foram aprovadas pelo Advogado-Geral da União e já estão publicadas.

O êxito do primeiro trabalho motivou a repetição do modelo, que segundo o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, "tende a ser reproduzido em diversas outras oportunidades, visando a uniformizar o trabalho e as manifestações jurídicas na seara de licitações e contratos".

Ref.: Portaria AGU nº 1.116, de 9/8/2010

Thiago Calixto/Rafael Braga