PGE-SP: Resolução aprova Rotinas da Consultoria Jurídica

Procuradoria Geral do Estado de SP

7 de dezembro de 2010

O procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, editou nesta sexta-feira (03.12) a Resolução PGE-77/2010, que aprova as “Rotinas da Consultoria Jurídica”. Elas foram elaboradas a partir das conclusões do Grupo de Trabalho formado por Resolução PGE-31/2008, do qual participaram as procuradoras do Estado Dora Maria de Oliveira Ramos, Mara Christina Faiwichow Estefan, Maria Augusta de Souza, Marisa Nittolo Costa, Ruth Helena Pimentel de Oliveira e Silvia Helena Nogueira Nascimento.

O trabalho contou ainda com a colaboração de vários procuradores da Área da Consultoria, por meio de sugestões de redação que foram acrescentadas ao texto e que certamente aperfeiçoou o trabalho, em especial da procuradora Yara Chucralla M. Blasi.

A sistematização ajudará os procuradores da área a trabalharem de forma homogênea, garantindo maior eficiência e evitando desvios de conduta. A resolução define as responsabilidades e organização das consultorias jurídicas, além das atribuições da chefia da Consultoria Jurídica e do procurador geral do Estado. As rotinas das Consultorias Jurídicas aplicam-se, no que couber, à Procuradoria Administrativa, à Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, à Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas e à Procuradoria da Junta Comercial, respeitadas as peculiaridades de cada Unidade e as disposições legais cabíveis.

Leia a íntegra da resolução.